Introdução

• Esta Política de Privacidade descreve o tratamento e a proteção conferidos aos dados pessoais dos usuários da skill da Alexa desenvolvida pela MIBR (“Skill MIBR”). 

• O uso da Skill MIBR pelo usuário implica sua prévia e total concordância com os termos desta Política de Privacidade.

• A Alexa é um serviço de voz desenvolvido e oferecido pela Amazon e inclui a possibilidade de contratação de serviços de terceiros (como a Skill MIBR) e outros softwares relacionados. 

• Cada usuário, antes de usar a Skill MIBR, deverá ler atentamente esta Política de Privacidade e prestar sua concordância.

• Utilização da Skill MIBR

• Para utilizar a Skill MIBR, o usuário precisará conversar com a Alexa. Essa entrada de voz é enviada à Amazon e à MIBR para que a Skill MIBR possa entender o que ela deve fazer pelo usuário. Esse envio de voz é absolutamente necessário para que a Skill MIBR possa fornecer uma resposta adequada ao usuário.

• Dados Pessoais

• Legislação. Todo e qualquer tratamento ou coleta de dados ocorrerá em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e legislação correlata.

• Dados Pessoais. A Skill MIBR efetuará coleta e tratamento dos dados pessoais de usuário adiante descritos:

1. identificação de usuário (User-ID) da Amazon; 
2. identificação de pessoa/usuário (Person-ID) da Amazon, desde que o usuário tenha criado um perfil de voz e o liberado para skills externas ou de terceiros;
3. data e duração da utilização;
4. perguntas e demais comunicações do usuário à Skill MIBR;
5. respostas fornecidas pela Alexa Skill; 
6. mensagens e avisos de erro na utilização da Skill MIBR.

• Procedimento. Concretamente, o tratamento de dados ocorrerá da seguinte forma: após a ativação da Skill MIBR no Alexa App, o usuário poderá dar uma ordem ou fazer uma pergunta à Alexa. Para execução desta ordem ou pergunta pela Skill MIBR, a Amazon encaminhará à MIBR os seguintes dados:

1. identificação de usuário (User-ID) da Amazon utilizada pelo usuário na ativação;
2. identificação de pessoa/usuário (Person-ID) da Amazon utilizada pelo usuário na ativação, desde que o usuário tenha criado um perfil de voz e o tenha liberado para Skills externas ou de terceiros;
3. perguntas e demais comunicações do usuário à Skill MIBR; e
4. contanto que a Skill MIBR tenha uma resposta à pergunta ou demanda do usuário, tal resposta será encaminhada de forma escrita à Amazon para que o aparelho Alexa converta o texto da resposta em uma mensagem de voz sonora a ser reproduzida para o usuário.

• Responsabilidade. Encontra-se totalmente fora da esfera de responsabilidade e influência da MIBR o tratamento de dados pessoais do usuário anteriormente ao momento em que uma de suas perguntas ou demandas seja transmitida à MIBR, assim como após a resposta correspondente ser transmitida pela MIBR à Amazon. O tratamento de dados pessoais de responsabilidade da MIBR começa com o recebimento dos dados do usuário, enviados pela Amazon, e termina no momento em que a MIBR fornece a resposta escrita correspondente à Amazon, para posterior conversão em áudio no aparelho do usuário.

• Prazo. A MIBR conservará os dados dos usuários por até 24 (vinte e quatro) meses, mas o usuário poderá, a qualquer momento, apagar seus dados pessoais gravados no dispositivo.

• Responsabilidade de Terceiros. O usuário deverá estar ciente de que a MIBR pode vir a contratar prestadores de serviço terceirizados que eventualmente venham a tratar ou ter contato com os dados pessoais de usuários da Skill MIBR. A contratação de tais prestadores de serviço externos, pela MIBR, ocorre mediante uma cuidadosa seleção e assinatura de contrato. 

• Compartilhamento com Terceiros. Além das hipóteses previstas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais de usuários serão apenas transmitidos a terceiros mediante (i) autorização expressa do usuário ou (ii) cumprimento de norma jurídica ou de ordem emitida por autoridade pública.

• Análise de Dados. Os dados pessoais dos usuários, enquanto permanecerem armazenados pela MIBR, poderão ser objeto de análise, assim como os relatórios de experiência de cliente gerados pela Amazon.

• Alterações e Atualizações

• A MIBR está constantemente aprimorando seus produtos e serviços. Por isso, a MIBR poderá alterar, atualizar e/ou adaptar a presente Política de Privacidade conforme novas funcionalidades sejam desenvolvidas, outras regras provem-se necessárias, ou novas normas jurídicas sejam editadas. Em vista disso, recomenda-se a cada usuário que periodicamente renove a leitura da Política de Privacidade da Skill MIBR. Quando for necessária a concordância do usuário, as alterações passarão a viger apenas após a prestação do seu consentimento. O usuário poderá, a qualquer momento, acessar esta Política de Privacidade por meio do link disponível na página de descrição da Skill MIBR presente no Alexa App ou na Alexa Store.